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				"ASSOCIA€ÇO CARJ.:TATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rllll Maria de F tima. Kida, n. 205, Vila F tima, CEP07191-210, Guarulhos-SP."																				
																								
													"GUARIJLHOS - S
DIGITALIZADO N§"											
													"156008  .
1§0ficial""eR          Civil
de Pe11SOa Jurfdica"											
"ESTATUTO SOCIAL
CAPÖTULO 1"																								
																								
"DA DENOMINA€ÇO, NATUREZA, SEDE, DURA€ÇO, SEDE, FORO E FINS Art.1ø-AASSOCIA€ÇOCARITATIVADA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE
FµTIMA,  ‚  uma  associa‡Æo  civil  de  direito  privado,  nos  termos  da  lei  n§ 10.825/2003  e artigo 44,  inciso IV e õ 1ø do C¢digo  Civil  Brasileiro.  sem  fins econ“micos   e   lucrativos,   de'  car ter   religioso,   educacional,   cultural  e   de assistˆncia social, sob a orienta‡Æo da Igreja Cat¢lica Apost¢lica Romana. com prazo indeterminado de dura‡Æo, com sede na Rua Maria de F tima Kida, n§. 205, Vila F tima, CEP 07191-210, munic¡pio de Guarulhos, Estado de SÆo Paulo e foro na Comarca de Guarulhos - SP, registrada no 1ø Oficial de Registro de T¡tulos e Documentos e Pessoa Jur¡dica de Guarulhos -  SP sob o n. 135277 em data de 06/02/2002, doravante denominada simplesmente ""ASSOCIA€ÇO"", inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Minist‚rio da Fazenda CNPJ sob n.§ 48.150.296/0001-53, cujas atividades serÆo regidas pelo presente Estatuto e pelos demais dispositivos legais pertinentes.
Par grafo énico -  A ASSOCIA€ÇO, da Igreja Cat¢lica Apost¢lica Romana, se enquadra no Acordo firmado entre a Rep£blica Federativa do Brasil e a Santa S‚, firmado em 13 de novembro de 2008, homologado pelo Congresso Nacional e  disciplinado  pelo  Decreto  federal  n§  7.107,  de  11  de  fevereiro  de  201O, publicado no Di rio Oficial da UniÆo de 12 de fevereiro de 2010.
Art. 2ø -  A ASSOCIA€ÇO,  para cumprir suas finalidades e  visando  sua auto sustenta‡Æo, poder  desdobrar suas atividades em v rias unidades e setores no campo  de  sua  atua‡Æo,  podendo,  para  tanto,  abrir,  manter  e  fechar  filiar  e departamentos   de  atividades,  tamb‚m  denominados  MANTIDAS,   em  todo territ¢rio nacional.
Art. 3§ - Para abrir, manter,  alterar e fechar ou encerrar filiais ‚ necess rio a aprova‡Æo  ou  autoriza‡Æo  pela  Diretoria  Geral,  que  ser   referendada  pela Assembleia Geral.
Par grafo Primeiro -  A aprova‡Æo ou autoriza‡Æo pela Diretoria Geral, produz efeitos imediatamente, possibilitando, assim, que sejam  adotadas  as medidas cab¡veis  juntos  aos  ¢rgÆos  pertinentes  referentes  …  abertura,  manuten‡Æo, altera‡Æo e fechamento ou encerramento de filiais, mesmo antes desta decisÆo
ser referendada pela Assembleia Geral."																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE F'A.:
CNPJ n. 48.150.296/0001-53"																								
										'Tffi!*-														
																								
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, Vda F tima, CEP 07191-210, Guarulh																								
"Par grafo  Segundo -  A rela‡Æo de filiais e  departamentos  de atividades  em funcionamento dever  ser atualizada anualmente, preferencialmente em reuniÆo de Assembleia Geral Ordin ria.
Art. 4ø - Fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir eventuais d£vidas  ou lit¡gios, sobre quaisquer  assuntos  relacionados  com este Estatuto Social.
Art. 5ø- A ASSOCIA€ÇO nÆo tem fins econ“micos e possui objetivos voltados … promo‡Æo  de  atividades  e  finalidades  de  relevƒncia  p£blica  e  social,  com atividade   preponderante   na    rea   educacional,   na   assistˆncia   social, esportiva e cultural, tendo por objetivo criar, dirigir e manter estabelecimentos que visem  … promo‡Æo da forma‡Æo  educacional,  cultural,  social, esportiva e assistencial,   voltada  ao  atendimento,   assessoramento,  defesa,  prote‡Æo  e garantia dos direitos das crian‡as, dos jovens, das mulheres, idosos, bem como de suas fam¡lias.
Art.  6§- No  desenvolvimento de suas  atividades,  de que trata  o artigo  5ø,  a ASSOCIA€ÇO  promover   dentro  de suas especialidades e  possibilidades no sentido de:
1   -   Promo‡Æo   humana,   promovendo   educa‡Æo   de   base   e   creches comunit rias;
li  -  desenvolver  trabalhos  artesanais,  comunit rios  e  outras  atividades        --..</--}--
afins;                                                                                                                       Jft.:.' ú? f
Ili  - desenvolver  trabalhos sociais, culturais,  esportivos  e de assistˆncia ,         ?Ö  .. social as crian‡as, jovens, mulheres, idosos, no sentido  de promovˆ-los  -   \ dentro da comunidade social;                                                                            ""
Par grafo Primeiro  - Em todas estas atividades  a  ASSOCIA€ÇO  tem como particular missÆo a presta‡Æo de servi‡os educacionais, sociais, na Assistˆncia Social,  na  Cultura  e  no  Esporte,  sem  discrimina‡Æo  de  origem,  ra‡a,  sexo, nacionalidade, idade, credo religioso e pol¡tico, ou quaisquer outras formas de discrimina‡Æo e condi‡Æo social, de forma gratuita, observada as disposi‡ä‚S legais.
Par grafo Segundo - O atendimento aos seus objetivos sociais se d  mediante servi‡os,   programas   e   projetos,   sejam   educacionais,   culturais,   sociais, esportivos e de assistˆncia social, de promo‡Æo humana e outros definidos pela_
Diretoria."																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F timaKiila, n. 205, Vila F tima, CEP07191-210, Guarulhos-SP."																								
"Par grafo Terceiro - Os crit‚rios de atendimento aos seus objetivos constantes do ""caput"" deste artigo poderÆo ser disciplinados em Regimento Interno.
Art.  7ø - Toda a‡Æo administrativa da ASSOCIA€ÇO  na consecu‡Æo  de seus objetivos institucionais se caracteriza como promo‡Æo beneficente e filantr¢pica e de relevƒncia p£blica e social ao atendimento de suas finalidades institucionais, inclusive seus investimentos patrimoniais,  suas despesas,  suas receitas, seus ingressos, seus desembolsos e suas gratuidades.
Par grafo  énico  - No desenvolvimento da pol¡tica  de assistˆncia  social,  da ASSOCIA€ÇO, os seus servi‡os, programas e projetos sociais serÆo de car ter continuado,  permanente  e  planejado,  sendo  completamente  gratuito  para  o
p£blico usu rio da pol¡tica de assistˆncia social."																								
"Art. 8§- A fim de cumprir sua finalidade, a ASSOCIA€ÇO pode, de acordo com suas necessidades, criar, como instrumento captador de  recursos e  de  suporte financeiro … promo‡Æo de suas finalidades institucionais, outras fontes de renda.
CAPÖTULO li"																								
"::    c;  :::::::;:  ::T:n::::::::‡:  ;::i:::nais e   \.}
havendo  necessidade  de  outras  diretrizes  administrativas,  pode  proceder  a
:::::::ú cisÆo/desmembramento, incorpora‡Æoe   fusÆo na fonna da lei."																								
"DA ORGANIZACAO E GOVERNO
Art. 10§ - Organizado pelas pessoas da comunidade, a ""ASSOCIA€ÇO"" rege-se pelo presente Estatuto Social, a Constitui‡Æo da Rep£blica Federativa do Brasil e demais legisla‡Æo pertinente.
Art. 11ø - A ASSOCIA€ÇO ‚ dirigida e administrada por uma Assembleia Geral. Diretoria e Conselho Fiscal com mandato de 03 (trˆs) anos, sendo permitida 01
(uma) reelei‡Æo consecutiva aos mesmos cargos.
CAPfTUl..O IV
DOS ASSOCIADOS
Art. 12§ -SÆo considerados associados todos aqueles que, sem impedimentos_
legais, forem admitidos como tais, e que preencham os seguintes requisitos: a) mediante  o preenchimento  de fonnul rio  pr¢prio,  b) pessoas  ma¡ores  de  18"																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVADAPARàQUIANOSSASENHORADE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, V-da F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
"(dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) anos legalmente autorizadas, que sejam aprovados pela Diretoria da associa‡Æo e e) idoneidade moral, reputa‡Æo ilibada e fiel obediˆncia a este estatuto e delibera‡äes da entidade.
Art.  13§  -  Ficam  criadas  (03)  trˆs  categorias  de  associados,  a  saber:  a) fundadores, sÆo todos aqueles que assinaram a ata de funda‡Æo da associa‡Æo,
b)  contribuintes: sÆo aqueles que contribuem para com a associa‡Æo, afim de que a mesma possa suprir suas necessidades e cumprir a finalidade a que se destina, e e) benem‚ritos: s o  aqueles que contribuem esporadicamente com a associa‡Æo, sob qualquer forma de aux¡lio em esp‚cie ou em bens materiais.
Art. 14ø - Somente terÆo direito a voto na assembleia os associados da categoria fundadores e contribuintes.
Art. 15ø -   Os associados com direito a voto nÆo poderÆo votar por procura‡Æo.
Art. 16ø -  SÆo direitos dos associados:
1 -  votar e serem votados para cargos eletivos;
li -  participar das assembleias gerais;
Ili  -  sugerir  … diretoria,  por escrito, medidas ou providencias  que aspirem  ao aperfei‡oamento  operativo  da  associa‡Æo,   bem  como  denunciar   qualquer# resolu‡Æo que fira suas normas estatut rias.                                                                 /
Art. 17§ - SÆo deveres dos associados:
1 -  cumprir e fazer cumprir as disposi‡äes estatut rias e regimentais;
li -  colaborar no aperfei‡oamento e expansÆo das atividades da associa‡Æo; Ili -  acatar as determina‡äes da diretoria e as resolu‡äes das assembl‚ias; IV -  zelar pelo decoro e bom nome da associa‡Æo.
Art.   18§   -   SerÆo   demitidos   da   associa‡Æo   aqueles   associados   que: voluntariamente,  por  motivos  particulares,   mediant   carta  endere‡ada   … Diretoria, pedirem o seu afastamento do quadro associativo da entidade.
Art. 19§ -  Serao excluidos  da associa‡Æo,  aqueles associados  que  por  sua conduta imoral, causar preju¡zos patrimoniais, morais e outros mais a entidade, a crit‚rio da diretoria.
Par grafo  primeiro  -  definida a justa causa, o associado ser  devidamente
notificado dos fatos a ele imputados, atrav‚s de notifl ‡Æo extrajudicial, para"																								
																								
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"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, Yila F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
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"que  apresente  sua  defesa  pr‚via  no  prazo  de  20  (vinte)  dias  a  contar  do recebimento da comunica‡Æo;
Par grafo segundo -  ap¢s o decurso do prazo descrito no par grafo anterior, independentemente da apresenta‡Æo de defesa, a representa‡Æo ser  decidida em reuniÆo extraordin ria da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
Par grafo terceiro -  aplicada a pena de exclusÆo, caber  recurso, por parte do associado exclu¡do, … Assembleia Geral, o qual dever , no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisÆo de sua exclusÆo, atrav‚s de notifica‡Æo extrajudicial, manifestar  a  inten‡Æo  de ver  a decisÆo  da Diretoria  Executiva  ser  objeto  de delibera‡Æo, em £ltima instancia, por parte da Assembleia Geral;
Par grafo quarto -  uma vez exclu¡do, qualquer que seja o motivo, nÆo ter  o associado  o  direito  de  pleitear  in eniza‡Æo  ou  compensa‡Æo  de  qualquer natureza, seja a que t¡tulo for;
Art. 20§ - As penas serÆo aplicadas pela Diretoria e poderÆo constituir-se em: 1 -  advertˆncia por escrito;
11- SuspensÆo de 30 (trinta) dias at‚ 01 (um) ano;
Ili -  elimina‡Æo do quadro associativo."																								
"Art. 21§ - Os associados nÆo adquirem direito algum sobre os bens e direitos da ASSOCIA€ÇO, a t¡tulo algum ou sob qualquer pretexto.
Art.   22§   -   Os   associados   nÆo   respondem   solidariamente,   nem  mesmo subsidiariamente pelos encargos e obriga‡äes da ASSOCIA€ÇO.
CAPÖTULO V
DA INSTITUI€ÇO  E FUNCIONAMENTO  DOS àRGÇOS DELIBERATIVOS  E
ADMINSTRATIVOS
Art. 23§ .. A ASSOCIA€ÇO ser  composta e constitu¡da pelos seguintes ¢rgÆos:"																								
"1- Assembleia Geral, ¢rgÆo deliberativo;
li  Diretoria, ¢rgÆo administrativo;
Ili- Conselho Fiscal, ¢rgÆo fiscalizador."																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, Vila F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
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"Art. 24ø -A  Assembleia Geral, ¢rgÆo soberano da associa‡Æo, constituir-se-  de                       )
suas associadas e a ela compete:
1- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
11- Aprovar a reforma do estatuto social;
Ili- Decidir sobre a extin‡Æo da entidade nos termos do artigo 73 a 75ø.
IV- Decidir sobre a con  vˆncia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V- Aprovar o Regimento Interno;
VI- Destituir a Diretoria e qualquer um de seus membros;
VII- Destituir o Conselho Fiscal e qualquer um de seus membros;
VIII- Apresentar a presta‡Æo de contas;
Par grafo primeiro - O colegiado da ASSOCIA€ÇO ser  constitu¡do pelos seus associados;
Par grafo Segundo - Na hip¢tese de destitui‡Æo da Diretoria ou do Conselho Fiscal,  ou qualquer  um de seus associados,  bem como reforma estatut ria,  ‚ exigido o voto concorde de 2/3 dos associados presentes … Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim, nÆo podendo ela deliberar, em primeira convoca‡Æo, sem a maioria absoluta ou com menos de 1/3 nas convoca‡äes seguintes:
Art  25§ - A Assembleia  Geral, realizar-se-   ordinariamente uma vez por ano, para:"																								
																								
"1- Apreciar o relat¢rio anual da Diretoria;
li-  Discutir  e  homologar  as  presta‡äes  de  contas,  or‡amento   e  as demonstra‡äes cont beis, aprovadas pelo Conselho Fiscal.
Art.  26§  -  A  Assembleia   Geral  realizar-se-   extra¢rdinariamente,  quando
convocada:
1- Pela Diretoria;
li  Pelo Conselho Fiscal;
Ili- Por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados."																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
?             CNPJ n. 48.150.296/0001-53
..  Rua Maria de F tima Kid_a, n:. 2_05.,;Vd-a--F' -_t-im- a,:_CEP 07191-210-',-G- uarulhos-SP.    ,."																								
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"Art. 27ø - A convoca‡Æo da Assembleia Geral ser  feita por meio de Edital de convoca‡Æo,  com  antecedˆncia  de  15  (quinze)  dias,  afixado  na  sede  da entidade ou qualquer meio eletr“nico, com ordem do dia e dos assuntos a serem tratados e por circulares aos associados.
Art. 28ø - A Assembleia Geral ser  presidida pelo Presidente da ASSOCIA€ÇO.
Par grafo énico -  Em caso de impedimento ou em outros casos especiais, ela ser   substitu¡da  pelo  Vice  Presidente  ou,  na  falta  desta,  por  um  associado indicado pela Assembleia Geral.
Art 29ø - Fica assegurado ao Presidente o voto de qualidade.
Art. 30ø - As atas das Assembleias Gerais sÆo assinadas pela Diretoria.
Art. 31§ - Todos os associados presentes  …s Assembleias  Gerais assinarÆo  o Livro ou Lista de Presen‡a, quer estejam em primeira ou segunda convoca‡Æo.
Art. 32§ - Compete exclusivamente … Assembleia Geral:"																"g     :D     e:::>    N  :tC
-S-        e:::,  >oc, ä:  -           O,"								
"--
1.         Eleger, empossar e demitir os membros da Diretoria e do Conselho!ú.        1"																								
"Fiscal;                                                                                                (.ÿÿÿÿÿ1.:.--
li.       Apreciar   e   aprovar   relat¢rios,   prev1soes   or‡ament rias   e   as presta‡äes de contas de cada exerc¡cio;"																								
"Ili.      Reformar ou alterar o presente Estatuto, quando expressamente convocada  para tal, sendo exigido  o voto concorde  de 2/3 (dois
ter‡os) dos presentes;"																								
"IV.      Tra‡ar planos de trabalho;"																								
"V.       Decidir sobre a dissolu‡Æo ou extin‡Æo da ASSOCIA€ÇO;"																								
"VI.      Decidir sobre os assuntos constantes na ordem do dia;
VII.   Apreciar,em grau de recurso, os casos de.exclusÆo do associado.
Art.  33§  -  A  Assembleia  Geral  delibera  por  maioria  absoluta  de  votos  dos
presentes, exceto nos casos previstos neste Estatuto.
DA ELEIۂO DA DIRETORIA"																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVADAPARàQUIANOSSASENHORADE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205,  Jlila F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP.     i"														"_,                      i
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"Art. 34ø - As elei‡äes para a Diretoria e Conselho Fiscal serÆo convocadas por edital fixado na sede, com antecedˆncia  m¡nima de 15 (quinze) dias do t‚rmino do mandato.
Art. 35ø ? Para participar como membro da Diretoria, s¢ poder  concorrer e ser eleito,  associado  que estiver em conformidade  com o art. 12§ deste Estatuto Social.
Art. 36§  - A elei‡Æo  ser   realizada  por vota‡Æo  secreto, sendo permitida  por aclama‡Æo, quando se tratar de chapa £nica.
Par grafo énico -  Ser  admitido o voto por e-mail, sendo que o mesmo dever  ser anexado a Ata.
DA DIRETORIA GERAL
Art.  37ø  -  A  Diretoria  Geral  ‚  o  ¢rgÆo  colegiado  que  delibera  e  executa  a administra‡Æo e a gestÆo da ASSOCIA€ÇO.
Art.  38§  -  A  Diretoria  Geral  ser   constitu¡da  por  um  Presidente,  uma  Viceð Presidente, primeiro e segundo Secret rios, primeiro e segundo Tesoureiros e o Padre como Representante da Par¢quia Nossa de F tima, da Vila F tima.
Par grafo Primeiro - O Mandato da Diretoria ser  de 03 (trˆs) anos, sendo permitida 01(uma) reelei‡Æo consecutiva aos mesmos cargos.
Par grafo Segundo - Ocorrendo vacƒncia em algum cargo, a Diretoria indicar  a substituta ""ad referendum"" na primeira Assembleia Geral que se seguir.
Par grafo Terceiro -A  Diretoria se reunir  quando convocada pelo Presidente ou por solicita‡Æo da maioria absoluta de seus membros e delibera por maioria simples de votos.
Par grafo  Quarto  -  O Padre  representante  da Par¢quia  Nossa  Senhora  de F tima nÆo obedece ao prazo de mandato dos demais membros da diretoria, pois como membro  representante  da Par¢quia  ocupar  este cargo,  durante o tempo  em  que permanecer  como Padre da Par¢quia,  assim sendo ser  um orientador  das  diretrizes   e  planos  de  trabalho  das  atividades   sociais  da as$ocia‡Æo, portanto tendo direito a voto nas elei‡äes_
Art. 39§  -  A  Diretoria  exercer   seu mandato  at‚ a posse  da nova  Diretoria, mesmo que vencido o prazo."															".
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"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima K       n. 205, Vda F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
"Par grafo énico - A prorroga‡Æo de que trata o ""caput"" deste artigo nÆo pode exceder a 03 (trˆs) meses.
Art. 40ø -  Compete … Diretoria:
1.         Cumprir   e  fazer  cumprir   o  presente  Estatuto   e  as  decisäes   da Assembleia Geral;
li.        Admitir e demitir associadas;
111.       Promover  as  realiz ‡äes  necess rias  para  atingir  as  finalidades  da
ASSOCIAۂO.
IV.      Criar cargos e fun‡äes e definir as respectivas competˆncias;
V.       Propor … Assembleia Geral, quando for o caso, a reforma ou altera‡Æo deste Estatuto;
VI.      Promover entrosamento com entidades congˆneres;"																								
"VII.     Decidir  sobre  aquisi‡Æo,  aliena‡Æo  e  onera‡Æo  de  bens  m¢veis  e im¢veis;
VIII.    Elaborar, anualmente, o calend rio de atividades, o relat¢rio geral e a
presta‡Æo de contas;"																								
"IX.     Autorizar  a  Presidente  a  assinar  e/ou  rescindir  contratos  e  assumir compromissos financeiros;
X.       Interpretar os dispositivos estatut rios e resolver os casos omissos;
XI.      Indicar,  dentre  seus  associados,  as  diversas  fun‡äes  bem  como designar quem ser  a Diretora e Tesoureira local;
XII.     Dar autoriza‡Æo e procura‡Æo para a Diretora Local, registrando em ata especifica para esse fim;
XIII.    Autorizar  o Presidente  e/ou Vice-Presidente a ausentar-se  do Pa¡s,
indicando, se for o caso, quem a substituir ;   ""
XIV.     Propor mudan‡a no regimento interno da ASSOCIA€ÇO;
Art. 41§ - Compete ao Presidente;"																								
".--A-SS_O_C_IA_€_Ç_O_C_ARIT_'J;._T_IV._'.A_D_A-PAR_à_Q_U_IA_N_O_SS_A_S_E_NH_O_RA D_E_Fÿÿÿ,µ,_.T-IMA---.\   i      oc
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
ÿÿÿÿÿÿRuaÿMariaÿdeÿF timaÿKida,ÿn.ÿ205,ÿVilaÿF. tima,ÿCEPÿ07191-21O,ÿGuarulhos-SP.ÿÿÿÿÿÿÿ
1.        Representar a ASSOCIA€ÇO ativa e passivamente em Ju¡zo ou fora dele, perante  àrgÆos  Administrativos,  P£blicos  ou  Particulares  e,  em  geral,  nas rela‡äes com terceiros;
li.        Convocar e presidir reuniäes da Diretoria e Assembleias Gerais;
Ili.      Abrir e encerrar contas banc rias, inclusive requerer e utilizar cartÆo de cr‚dito e d‚bito corporativo,  em conjunto com o vice - presidente e  ou com o Tesoureiro e moviment -las separadamente;
IV.      Constituir  Procuradores  e  Advogados,  conferindo-lhes  os poderes  que julgar    necess rios,    inclusive    espec1a1s,     de    transigir,    desistir,    firmar compromissos,   receber,   dar   quita‡Æo   e   substabelecer;  inclusive   para   as diretorias locais.
V.       Nomear  os  Diretores  e  Administradores  dos  estabelecimentos,  filiais, departamentos e obras;
VI.      Transferir associados de um estabelecimento ou cargo para outro;
VII.     Com expressa autoriza‡Æo da Assembleia  geral, adquirir bens m¢veis e  im¢veis e  aceitar doa‡äes com encargos  onerosos, alienar, hipotecar,  dar em/!_,/
cau‡Æo ou permuta bens da ASSOCIA€ÇO;                                                             ,        .
/"																								
																								
"VIII.    Firmar e rescindir contratos;                                                                          /
IX.      Examinar, pessoalmente ou por assessoria, os livros cont beis e outros   J.1,ll
livros de registros;                                                                                                     \\;
X.       Nomear   os  coordenadores   para  servi‡os,   programas   e   projetos   e atividades especiais.
Art. 42§ - Em caso de falecimento da Presidente, ser  convocada a Assembleia
Geral para elei‡Æo de novo Presidente.
Art. 43§ ? Compete ao Vice-Presidente:
1.       Substituir o Presidente em impedimentos e ausˆncias;
li.       Assessorar  o  Presidente  em  todos  os  seus  atos  para  os  quais  for
convocada ou indicada;
IIL       Exercer  atividade$   que  lhe  forem   delegadas   especificamente  pelo Presidente ou pelÆ Diretoria.
Art. 44§ - Compete ao Primeiro - Secret rio:"																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, Vila F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
"1.
li."			"Exercer as fun‡äes de Secret ria Executiva; Organizar e dirigir os servi‡os da Secretaria;"																					
"Ili.      Preparar  o  expediente  das  Assembleias  Gerais  e  das  reuniäes  da Diretoria;
N.      Zelar  e  fazer  o  expediente  da  correspondˆncia  epistolar,  avisos  e circulares;
V.       Manter em dia o Livro de Registro de Associadas;
VI.      Executar e fazer trabalhos da Secretaria e outros que lhe forem confiados;
VII.     Manter atualizado o Arquivo Geral;
VIII        Supervisionar as publica‡äes.
Art. 45ø  - Compete ao Segundo-Secret rio:
1         Auxiliar o primeiro - secret rio no exerc¡cio de suas fun‡äes;
li          Substitu¡-lo nos seus impedimentos eventuais.
Art. 46§ - Compete ao Primeiro- Tesoureiro:
1.         Organizar eúdirigir a Tesouraria;
IL       Gerir as finan‡as sociais sob a orienta‡Æo do Presidente;
Ili.      Abrir e encerrar contas banc rias, requerer e utilizar cartÆo de cr‚dito e d‚bito corporativo, isoladamente ou em conjuntamente com o Presidente e, na ausˆncia deste, com o Vice-Presidente e movimentar separadamente; sempre prestando contas a diretoria.
IV.      Elaborar balancetes, previsäes or‡ament rias e presta‡äes de contas;
V.       Receber,  examinar  e  dar  parecer  sobre  or‡amentos,   balancetes   e presta‡äes de contas dos estabelecimentos e obras mantidos ou administrados pela ASSOCIA€ÇO;
VI.      Providenciar,  de conformidade com a lei, a publica‡Æo dos balan‡os da
ASSOCIAۂO;
VII.      Receber importƒncias e valores destinados a ASSOCIA€ÇO;
VIII.    Efetuar os pagamentos devidos;"																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVADAPARàQUIANOSSASENHORADE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, V'da Ftitima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."																								
"IX.      Executar e fazer executar outros encargos que, eventualmente, lhe forem
confiados pelo Presidente e/ou pela Diretoria.                                          (ÿÿÿ  GUARUUiOSÿ:õ1ir=
i      D!G!TAUZADO NO     ,"																								
	"Art. 47§  - Compete ao Segundo- Tesoureiro:                                           j
l"										156008   .													
	"1            Auxiliar o primeiro - tesoureiro no exerc¡cio de suas fun‡äes;    1  1§0ficialdeRegi$ir Civil
l _   deÿPOSOGÿJurtdica"																							
"li            Substitu¡-lo nos seus impedimentos eventuais.
Art. 48§  -  Compete ao Padre, da Par¢quia Nossa Senhora de F tima, da Vila F tima,que estiver empossado como respons vel representante da Par¢quia Nossa Senhora de F tima, da.Vila F tima:
1         Observar e garantir que as diretrizes e compromissos a serem tomados, pela diretoria e demais membros da associa‡Æo, estejam em conformidade com as normas vigentes no presente Estatuto Social e dentro dos limites do direito e obriga‡äes dos projetos sociais que a associa‡Æo possa a vir firmar e executar no futuro.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 49§ - O Conselho Fiscal ser  composto por 03 (trˆs)  associados, e  seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
Par grafo Primeiro  - O mandato do Conselho  Fiscal ser  coincidente  com o
mandato da Diretoria, ou seja, de 3 (trˆs) anos, permitida uma recondu‡Æo.
ParÆgrafo Segundo - Em caso de vacƒncia de qualquer um de seus associados,
o restante do mandato ser  cumprido pelo respectivo suplente, at‚ o seu t‚rmino;
Par grafo Terceiro ? Ap¢s a entrada em vigor deste Estatuto, a primeira elei‡Æo
da Diretoria e do Conselho Fiscal, ser  realizada quando do t‚rmino da atual         ,/. Diretoria.                                                                                                                  ? ,..ú
Art. 50"" ? Compete ao Conselho Fiscal:                                                                      ,'rf:.,, ,.  .-:
1.        Examinar,  opinar e  emitir parecer,  sobre os relat¢rios  de desempenho financeiro e cont bil, previsäes or‡ament rias e presta‡äes de contas;
ti.      Examinar,   opinar   e   emitir   parecer   sobre   epera‡äes   patrimoniais realizadas;
Ili.       Inspecionar,    a    qualquer   tempo,    os    servi‡os    da   Tesouraria    da ASSOCIA€ÇO, e dos estabelecimentos mantidos ou administrados, sendo-lhes
franqueado o acesso a todos os documentos e livros cont beis."																								
																								
																								
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"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
?              CNPJ n. 48.150.296/0001-53
ÿÿÿÿÿÿRuaÿMariaÿdeÿF timaÿKida,ÿn.ÿ205,ÿVilaÿF tima,ÿCEPÿ07191-210,ÿGuarulhos-SP.ÿÿÿÿÿÿÿ"																								
"Art.  51ø  -  A  ASSOCIA€ÇO  nÆo  remunera  os  associados  da  Diretoria  e  do Conselho Fiscal pelo exerc¡cio de seus cargos ou fun‡äes, a nenhum t¡tulo ou
pretexto.                                                                                                                                y
Art. 52ø - A ASSOCIA€ÇO  nÆo distribu¡ entre seus associados, Conselheiros, Diretores,  Colaboradores,  Empregados  ou  Doadores,  eventuais  resultados, sobras, excedentes  operacionais,  brutos ou l¡quidos,  dividendos, bonifica‡äes, participa‡äes  ou parcelas de seu patrim“nio, auferidos mediante o exerc¡cio de suas atividades e os aplica in gralmente, na consecu‡Æo de seu objetivo social, de forma imediata ou por meio da constitui‡Æo de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Art  53ø - � expressamente  vedado aos Membros da Diretoria e das filiais da ASSOCIA€ÇO, prestar avais ou endossas em favor de terceiros.
CAPITULO VI
DAS FILIAIS, ORGANIZACAO, DIRETORIA LOCAL E COMPETENCIA"																								
"Art.  54§  -  Por  filial  entende-se  a  unidade  administrativa  descentralizada  da ASSOCIA€ÇO, sob a supervisÆo da Diretoria da ASSOCIA€ÇO e pelo que rege o  presente  Estatuto,  podendo  ter  regimento  pr¢prio,  respeitando  sempre  as
diretrizes b sicas  a  ASSOCIA€ÇO.
DA ORGANIZA€AO DAS FILIAIS                                                                             ?
Art     55§ - As filiais serÆo formadas por pessoas da ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA, que se responsabilizarÆo pelos trabalhos realizados nas mesmas.
Par grafo énico -  PoderÆo ser convidadas outras institui‡äes, que comunguem do trabalho, cultural, social, esportivo e educacional para colaborar no trabalho desenvolvido pela ASSOCIA€ÇO.
CAPÖTULO VII
DO VOLUNTARIADO
Art. 56§ - A ASSOCIA€ÇO pode organizar o trabalho volunt rio no atendimento de suas finalidades institucionais.
Art  57§ - o trabalho volunt rio poder  ser disciplinado em Regimento Interno, devendo  os  volunt rios  firmar  o  ""Contrato  de  Voluntariado""  e/ou ""Termo  de
Voluntariado"", na forma da lei."																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
?             CNPJ D.  48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima K�la, n. 205, Vila F tima, CEP 07191-2"																								
								"!l 1§0ficialdeReQ11i  Civil  ;"																
	CAPÖTULO VIII																							
																								
	"Art 61ø - A ASSOCIA€ÇO mant‚m a escritura‡Æo de suas receitas, despesas,    7 ingressos, desembolsos e altera‡äes patrimoniais, em livros revestidos de todas  /     ,,(  ÿÿÿÿÿ as formalidades  legais  que asseguram  a  sua  exatidÆo  e  de acordo  com  as       T
exigˆncias   espec¡ficas   de   direito,   em   consonƒncia   com   os   Princ¡pios"																							
																								
Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.												_/.  -												
DAS PRESTAیES DE CONTAS                                                                              '-?  -       /1																								
"fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
I ""
Art. 63ø - Nas presta‡äes de contas ser  dada publicidade, por qualquer meio
eficaz,  no  encerramento   do  exerc¡cio  fiscal,  ao  relat¢rio  de  atividades  e demonstra‡äes financeiras da ASSOCIA€ÇO,  inclu¡das as certidäes negativas de d‚bitos com a Previdˆncia Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi‡o -  FGTS, colocando-os … disposi‡Æo para exame de qualquer cidadÆo.
CAPITULO IX
DO PATRIMONIO E DAS FONTES DE RECURSOS
Art. 64§  -  O patrim“nio  da ASSOCIA€ÇO  ser  constitu¡do  de bens, m¢veis, im¢veis, de sua propriedade e por todos aqueles que vierem a adquirir, ve¡culos e semoventes, a‡äes, ap¢lices de divida p£blica, contribui‡äes das associadas, aux¡lios, legados e donativos em dinheiro e/ou esp‚cie provenientes de pessoas
f¡sicas  e/ou jur¡dicas  nacionais  e internacionais, peta renda  de  seus  bens  e"																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
ÿÿÿÿÿRuaÿMariaÿdeÿF timaÿKida,ÿn. 205, Vila F tima,ÿCEP 07191-210,ÿGuarulhos-SP.ÿÿ"																								
'                                           .....:...              ''                                   '																								
"servi‡os e por subven‡äes,  convˆnios do Poder P£blico e termo de parcerias com entidades congˆneres.
Art. 65ø - SÆo fontes de recursos para manuten‡Æo da ASSOCIA€ÇO:"																								
"1.
11.
Ili.
IV.
V.
VI. VII. VIII.
IX."			"Donativos,  contribui‡äes,  aux¡lios,  subven‡äes,  convˆnios,  termos  de parcerias e doa‡äes patrimoniais:
Contratos e Convˆnios Filantr¢picos, Educacionais e Sociais; Convˆnios. aux¡lios, chamamento e subven‡äes dos Poderes P£blicos; Donativos de Pessoas F¡sicas e Jur¡dicas do pa¡s ou do exterior Legados e heran‡as;
Receitas de alugu‚is de bens im¢veis; Receita de bazares e feiras em geral;
Campanhas,  programas,  projetos,  eventos  e  atividades  para  angariar fundos (captar recursos) necess rios  a manuten‡Æo  e desenvolvimento dos objetivos da entidade;
Receitas de rendimento de aplica‡äes financeiras."																					
"CAPÖTULO X
DA APLICA€ÇO DOS RECURSOS ECONâMICOS - FINANCEIROS
Art. 66ø - A totalidade dos recursos econ“mico-financeiros previstos  no artigo anterior ‚ aplicada integralmente dentro do Territ¢rio Nacional na consecu‡Æo dt       \
seu  objeto  social,  de  forma  imediata  ou  por  meio  de  constitui‡Æo  de  fund patrimonial ou fundo de reserva.
Art. 67§ - A ASSOCIA€ÇO,  para melhor  atender seus objetivos sociais, pode aplicar valores financeiros em institui‡äes de educa‡Æo e/ou de cultura e/ou de assistˆncia  social,  que  tenham  por  objetivo  promover  e/ou  defender  e/ou amparar  e/ou  promover  crian‡as,  jovens,  adultos  e  idosos  e  suas  fam¡lias, mediante  a  assinatura  de  Contratos,  Contratos  Educacionais,  Contratos  de
Assistˆncia Social, Contratos Culturais, Convˆnios1  Termo de Fomento, Termo
de Colabora‡Æo, Convˆnios Beneficente-filantr¢picos e/ou Termos de Convˆnio Beneficente-filantr¢picos e outros.
CAPÖTULO XI
DOS AUXILIOS E SUBVl:NCOES DOS PODERES PUBLICOS"																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVADAPARàQUIANOSSASENHORADE FµTIMA    l ""'5
CNPJ n. 48.150.296/0001-53                                                              _õ !
ÿÿÿÿR_u_a_.M_a_ri_a_di_e_F¡_ ÿtbnaKi_id,_a,_n_. 2_0_5-""-, _J1_ila_F¡_ _tima,'-C_'E_'P_0_71_9_1_-2_1_0::..  , G_ua_r_u_lh_o_,s_-S._'P._.  .     l'ilú  u,      ;:i  :"																								
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Art. 68ø -A ASSOCIA€ÇO aplica os eventuais Aux¡lios e Subven‡äes, recebidos dos Poderes P£blicos nas finalidades a que estejam vinculados.															":a,       zu,
GIi                           o""(J
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"7
Art.  69ø  -  Os  recursos  advindos  dos  Poderes  P£blicos  sÆo  aplicados  pela ASSOCIA€ÇO em suas unidades de servi‡o, dentro do munic¡pio de sua Sede
e/ou de suas Filiais no ƒmbito do Estado concessor."																								
"CAPÖTULO XII
DA CONCESSÇO E GERENCIAMENTO DAS GRATUIDADES
Art.   70ø  -   A  ASSOCIA€ÇO,   em   sua  a‡Æo   beneficente-filantr¢pica  e   no atendimento de seus objetivos  sociais  constantes  do Artigo 5ø deste Estatuto Social, e de acordo com sua capacidade econ“mico-financeira pode conceder gratuidades  integrais  e/ou  parciais,  na  presta‡Æo  de  seus  servi‡os  e  na concessÆo de utiliza‡Æo de uso de seus bens m¢veis e im¢veis, com avalia‡Æo de  seus  valores  econ“mico-monet rios,  objetivando  a  promo‡Æo   de  seus
assistidos e destinat rios, da coletividade e do bem comum."																								
Par grafo  énico  -  Todas as gratuidades  concedidas  pela  ASSOCIA€ÇO  os																								
"seus assistidos  e  destinat rios, mesmo aquelas que nÆo sejam reconhecidas pelos  ¢rgÆos  p£blicos,  devem  ter  seus  custos  econ“micos  e/ou  financeiros
aferidos e devidamente contabilizados com a finalidade de apresentar …s suas   -' associadas,  …  sociedade e  ao Governo toda sua a‡Æo beneficente-filantr¢pica desenvolvida no cumprimento de suas finalidades institucionais.                                -      ?
Art.  71ø  -  A  pr tica  da  concessÆo  de  Gratuidades  pela  ASSOCIA€ÇO  ‚ ({TJ   ( fundamentada  em Servi‡os, Programas  e Projetos elaborados pela Diretoria e  \J pelas Filiais para o atendimento  das finalidades institucionais em consonƒncia
coma legisla‡Æo vigente."																								
?																								
"DO GERENCIAMENTO  DAS GRATUIDADES
Art.  72ø  -  A  ASSOCIA€ÇO  mant‚m  organizado  o  gerenciamento  de  suas
gratuidades em planilhas e relat¢rios.
Par grafo  énico  -  O  gerenciamento   das  gratuidades   e  demais  servi‡os assistenciais a serem concedidas pela ASSOCIA€ÇO poder  ser assessorado, mon¡torado  e  analisado  por  assistente  social,  psic¢logo  e  ou  pedagogo  e ao t‚rmino do processo, aprovados pela Diretoria."																								
"CAPITULO XIII
DA DISSOLUۂO OU EXTINۂO"																								
																								
".                   ,::,                                             .         ,ú
ASSOCIA€ÇO CARITATIVADAPARàQUIANOSSASENHORADE FµTIMA    i
CNPJ n. 48.150.296/0001-53                                              ,
.ÿÿÿÿÿR_ua_Ml_ar_i_a_di_e_R_iÖtiÿúm_.a.Ki_'id_a,ÿ_n_2._0_5-=--,_Vi_ila_R_ n_úma--','-C_'E_'P_07_1_9_1_-2_10,ÿG_u_a_r_ulh_a_'S-S._'P._. ÿÿÿÿ,"																								
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8;    c:r:,
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"Art.  73ø  -  A  dissolu‡Æo  ou  extin‡Æo  da  ASSOCIA€ÇO  ser   deliberada  em Assembleia  Geral  Extraordin ria,  especialmente  convocada  pela  Presidente, para tal finalidade, com votos de 2/3 (dois ter‡os) do total de seus membros.
Art. 74ø -A  Dissolu‡Æo ou Extin‡Æo da ASSOCIA€ÇO dar-se-  quando este nÆo mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto.
Art  75ø - No caso de dissolu‡Æo ou extin‡Æo da ASSOCIA€ÇO, descontado o passivo, respeitados os direitos de  terceiros e  as doa‡äes condicionadas        e observado o artigo 61 do C¢digo Civil Brasileiro, o seu patrim“nio l¡quido ser  transferido  a outra institui‡Æo sem fins lucrativos  ou a outra pessoa jur¡dica de igual natureza que preencha  os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente,  o  mesmo  da  ASSOCIA€ÇO,  com  sede  e  atividades  no territ¢rio  brasileiro  em conformidade  ao que for determinado  pela Assembleia Geral.
Par grafo énico - Na falta de uma institui‡Æo congˆnere ou afim de que trata o ""caput"" deste artigo, o patrim“nio ser  destinado a uma Institui‡Æo P£blica.
CAPITULO XIV
DA REFORMA DO ESTATUTO
Art. 76ø -  O Estatuto Social poder   ser reformado,  total ou parcialmente,  em qualquer tempo, por decisÆo da Assembleia Geral, para tal finalidade convocada,
com    voto concorde de 2/3 (dois ter‡os) dos presentes.                                               .
CAPITULO XV
DAS DISPOSIیES GERAIS
Art.  77§  -  As  seguintes  disposi‡äes   de  car ter  imperativo   se  aplicam  a ASSOCIA€ÇO, inclusive em fun‡Æo de suas inscri‡äes, titula‡äes e certifica‡äes p£blicas  e,  ainda,  decorrentes  do  exerc¡cio  de  imunidades  e/ou  isen‡äes tribut rias:
1.  A ASSOCIA€ÇO  tem  entre  suas  finalidades  a promo‡Æo  de  atividades  e
finalidades de relevƒncia p£blica e social; artigo 6ø.
li. A ASSOCIA€ÇO nÆo distribui entre seus associados, Conselheiros, Diretores, Colaboradores,   Empregados   ou   Doadores,   eventuais   resultados.   sobras, excedentes    operac¡onais,    brutos    ou   l¡quidos,    dividendos,    bonifica‡äes, participa‡äes ou parcelas de seu patrim“nio, auferidos mediante o exercicio de
suas atividades, e que os aplica integralmente  na consecu‡Æo de seu objetivo"																								
																								
"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F tima Kida, n. 205, Vila F tima, CEP 07191-210, Guarulhos-SP."													"..o. -  ¡
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"fundo de reserva.
Ili. NÆo recebem  sua Diretoria e conselho Fiscal, remunera‡Æo,  vantagens ou benef¡cios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razÆo das competˆncias,   fun‡äes   ou   atividades   que   lhes   sejam   atribu¡das   pelos respectivos  atos  constitutivos;  e  assim,  em  conformidade  com  a  presente disposi‡Æo, a ASSOCIA€ÇO  nÆo remunera, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria, conselhos fiscai , deliberativos ou consultivos;
IV. Em caso de dissolu‡Æo ou extin‡Æo, a ASSOCIA€ÇO destinar  o eventual patrim“nio l¡quido a outra institui‡Æo sem fins lucrativos, devidamente constitu¡da como pessoa jur¡dica,  cujo objeto  social seja preferencialmente a mesma  da ASSOCIA€ÇO ou a entidades p£blicas;
V. A ASSOCIA€ÇO aplica as subven‡äes e doa‡äes recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas;
VI.  No  desenvolvimento  de  seus  objetivos  sociais  na   rea  da  educa‡Æo  e ou/assistˆncia social,  a ASSOCIA€ÇO  mant‚m  compatibilidade no tocante  … natureza,  objetivos  e p£blico  alvo  com  a legisla‡Æo  brasileira  que  regula  as pol¡ticas p£blicas de assistˆncia social e com as normas referentes …s entidades beneficentes de assistˆncia social;
VII. A Diretoria e o Conselho Fiscal da ASSOCIA€ÇO tˆm mandato por per¡odo determinado,   conforme  prese.rito  e   especificado   nos  artigos  38ø,  par grafo primeiro e 46ø, par grafo primeiro, que inclusive, indicam a possibilidade ou nÆo
de reelei‡Æo.                                                                                                     ÿÿÿÿÿÿ-'
VIII. O Conselho Fiscal da ASSOCIA€ÇO tem como uma de suas atribui‡äes, examinar, opinar e emitir parecer, sobre os relat¢rios de desempenho financeiro e cont bil, previsäes or‡ament rias e presta‡äes de contas;
IX.  A  ASSOCIA€ÇO  mant‚m  a  escritura‡Æo  de  suas  receitas,  despesas, ingressos, desembolsos ‚ altera‡äes patrimoniais, em livros revestidos de todas as formalidades  legais  que  asseguram  a  sua  exatidÆo  e  de acordo  com  as exigˆncias   especificas   de   direito,   em   consonƒncia   com   os   Principias Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
X. Nas presta‡äes de contas ser  dada publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exerc¡cio fiscal, ao relat¢rio de atividades e demonstra‡äes
financeiras da ASSOCIA€ÇO, inclu¡das as certidäes negativas de d‚bitos com"																								
																								
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"ASSOCIA€ÇO CARITATIVA DA PARàQUIA NOSSA SENHORA DE FµTIMA
CNPJ n. 48.150.296/0001-53
Rua Maria de F timaKida, n. 205, Vda F tima, CEP07191-210, Guarulhos-SP."																								
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a Previdˆncia Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi‡o -  FGTS, colocando-os … disposi‡Æo para exame de qualquer cidadÆo.
Art. 78ø - Os casos omissos serÆo resolvidos pela Diretoria da ASSOCIA€ÇO, cabendo recurso … Assembleia Geral.
Art.  79ø  -  O  presente  Estatuto  Social  revoga  as  disposi‡äes  contr rias  e anteriores, entrando em vigor, na data de seu registro no cart¢rio competente."